Bolsonaro critica projeto que altera indicação para agências reguladoras

Segundo projeto de lei aprovado pelo Congresso, presidente passa a indicar dirigentes a partir de lista tríplice escolhida por uma comissão. Texto aguarda sanção do presidente. Bolsonaro critica projeto que altera indicação para agências reguladoras O presidente Jair Bolsonaro criticou, neste sábado (22), um projeto de lei aprovado pelo Congresso que muda o processo de indicação dos dirigentes de agências reguladoras. O presidente fez exames de rotina no centro médico do Palácio do Planalto. Na saída, deu entrevista. Bolsonaro demonstrou contrariedade com o Congresso ao falar de um projeto que, segundo ele, tira o poder do presidente de indicar nomes para agências reguladoras. O presidente questionou se o Congresso quer transformá-lo numa rainha da Inglaterra, ou seja, com menos poder de decisão. “Fui informado agora que foi aprovado na Câmara um projeto que faz com que a indicação dos integrantes das agências passe a ser privativa do Parlamento. Eu não posso mais indicar. Por exemplo, indiquei há pouco aí uma pessoa para a Anvisa. Se isso aí se transformar em lei, todos serão indicados, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagine qual o critério que eles vão adotar. Eu acho que eu não preciso complementar. Querem me deixar como rainha da Inglaterra? É esse o caminho certo?”, disse. O projeto da lei geral das agências reguladoras foi aprovado na Câmara e no Senado. O texto agora aguarda a assinatura do presidente para virar lei. O prazo vence na terça-feira (25). O projeto não transfere a responsabilidade das indicações para o Congresso, mas limita o poder do presidente da República, que passará a ter que indicar dirigentes de agências a partir de nomes de uma lista tríplice escolhidos por uma comissão. O Planalto é que vai decidir como essa comissão será composta. Hoje, a escolha de dirigentes das agências é exclusiva e pessoal do presidente. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e o do Senado, Davi Alcolumbre, preferiram não polemizar sobre as declarações. Maia disse que não vai se manifestar sobre o assunto porque considera que as críticas de Bolsonaro não correspondem ao teor do projeto. A assessoria do Senado informou que Alcolumbre também não vai comentar as declarações do presidente. Bolsonaro falou também sobre articulação política. Disse que a retirada dessa tarefa da Casa Civil não vai mudar o critério de ocupação de ministérios e de cargos. Segundo Bolsonaro, os ministérios não podem ser de partidos porque esse modelo não deu certo. “Todos perdem com essa política de querer botar o meu homem ou mulher nesse ministério, todos perdem, todos perdem, sem exceção. Nós não podemos voltar a ter ministros de partidos, é isso que eu sempre apelo para os colegas do Parlamento. Eu fiquei 28 anos lá eu sei como funciona aquilo lá”, declarou o presidente.


Fonte: G1