MPAM desativa lixão e força instalação de aterro sanitário em Itacoatiara

Atuação do órgão para resolver problema começou em 2011. Lixão é alvo do MPAM há quase dez anos Divulgação No prazo de 60 dias, as 100 toneladas de lixo coletadas diariamente pela Prefeitura Municipal de Itacoatiara deverão passar a ser depositadas em um aterro sanitário com a desativação do atual lixão do município. As medidas foram requeridas à Justiça pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em Ação Civil Pública ajuizada no dia 11 de abril de 2019 e sentenciada no último dia 22. Como pedido pelo MPAM, em até 90 dias, o Município deverá apresentar à Justiça o plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) do local onde hoje funciona o lixão. "A situação do 'Lixão de Itacoatiara' é lamentável. Constata-se que nada até aqui foi efetivamente realizado por parte dos requeridos, no sentido de adequar a situação às normas relativas à Política Nacional do Meio Ambiente e à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ante o exposto, se fez necessária a Ação Civil Pública para garantir o direito difuso de toda a população itacoatiarense, obrigando os demandados a promoverem o gerenciamento dos resíduos sólidos", disse a titular da Promotoria de Justiça de Itacoatiara, Tania Maria de Azevedo Feitosa. A atuação do MPAM para resolver o problema começou em 2011. Em inspeções, foi constatado que não havia controle de caçambas que depositavam resíduos, nem impermeabilização do solo, compactação ou aterro do lixo, que permanecia depositado a céu aberto. Também se verificou a presença de catadores sem qualquer equipamento de proteção. Devido às inúmeras reclamações da população que continuaram chegando ao MPAM, em janeiro de 2016 foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do acordo de 2011. Em nova tentativa de acordo com a Administração Municipal, o MPAM firmou outro Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca), em maio de 2016. Porém, no dia 26 de março de 2019, inspeção feita pelo MPAM constatou o mesmo quadro de abandono, já havendo deposição de lixo nas áreas marginais da via de acesso ao lixão. Um dos problemas mais sérios do atual lixão é sua localização, dentro da área urbana de Itacoatiara. Ao norte, o lixão faz limite com os Bairro da Paz, Jauray II e Comunidade Esperança, ao Norte; ao leste e ao Sul, com o Lago Canaçari e os igarapés Piramiri e Igaipauá; e a Oeste, com as instalações de um frigorífico. Os igarapés recebem o chorume do depósito, o resíduo líquido do processo de decomposição, e deságuam no Rio Amazonas.


Fonte: G1