Motoristas de aplicativos se reúnem com vereadores após publicação de decreto em Divinópolis

Duas comissões foram criadas para regulamentação do serviço. Vereadora diz que será pedida a suspensão imediata do documento. Motoristas de aplicativo participam de reunião na Câmara de Vereadores em Divinópolis Reprodução/TV Integração Cerca de 100 motoristas de aplicativos se reuniram, nesta terça-feira (2), na Câmara de Divinópolis com os vereadores. Eles estão inconformados com um decreto assinado pelo prefeito Galileu Machado (MDB). O documento, publicado nesta segunda-feira (1º), cria regras para transportes por aplicativo na cidade. Duas comissões foram montadas e devem pedir a suspensão imediata do decreto. “O meu pedido é para que seja suspenso para que, posteriormente, possa ser refeito um decreto de acordo com aquilo que seja correto, sem dar prejuízo para nenhum aplicativo e os cidadãos”, afirma a vereadora Janete Aparecida (PSD). A primeira reunião da comissão com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) foi marcada para esta quarta-feira (3), às 14h. O G1 procurou a Prefeitura para saber se o Executivo gostaria se manifestar sobre a reunião e aguarda retorno. Reunião O encontro foi realizado de portas fechadas. No Plenário, os motoristas aguardavam ansiosos o resultado da conversa dos representantes da categoria com os vereadores. "Nós precisamos dessa regulamentação. O município precisa [da regulamentação] para recolher impostos da gente. Nós queremos pagar impostos, mas precisamos de uma regulamentação justa, onde todos consigam trabalhar, pagar seus impostos e não fiquem aí lesados com a regulamentação", explicou o motorista Bruno Alvin. Para os motoristas dos aplicativos, a regulamentação é inconstitucional. Um dos pontos do decreto que não agradou os profissionais é a exigência de veículos seminovos para o transporte de passageiros. Conforme a nova regulamentação, eles precisam ter, no máximo, sete anos de uso. Enquanto os táxis podem ter até 12 anos. “Por que o motorista de aplicativo deve ter um veículo mais caro, mais recente, se ele vai fazer o mesmo serviço do táxi, muitas vezes no mesmo veículo? Então não tem diferença, não tem tipificação de por que nós temos que ter um veículo mais novo, gastar mais. E o motorista de aplicativo não tem os descontos na aquisição do veículo e nem a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nós temos que pagar o IPVA, nós pagamos 30% mais caro no veículo e ainda temos que pegar o veículo mais novo. Não tem uma explicação plausível”, diz Bruno. Alexandre Araújo também é motorista e disse que a falta de informação gera insegurança entre os profissionais. “O motorista de aplicativo, com o decreto que foi baixado, fica sem saber se ele vai ser fiscalizado, a quem ele recorre, ele vai ate as centrais e não tem nenhuma informação, se a partir de hoje que será multado. Então existe uma insegurança muito grande. A pessoa sai pra trabalhar nervoso, isso reflete numa insegurança pro trânsito e pro próprio passageiro”, contou. Decreto O decreto que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, nesta segunda-feira, entende como transporte por aplicativo o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros definido como aquele realizado em viagem individualizada, executado em automóvel particular ou locado, e solicitado exclusivamente por meio de plataformas tecnológicas. O texto afirma que, para prestar o serviço na cidade, será necessário realizar um cadastro e receber uma autorização da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans). O município afirma que a autorização será concedida a pessoas físicas, jurídicas e veículos inscritos em plataformas tecnológicas, conforme critérios fixados no próprio decreto. A autorização será válida por 12 meses a partir do recolhimento do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO). Conforme o texto, a CGO será recolhida em data proporcional à data de conclusão do cadastro e, anualmente, no mês de julho.O valor será de cinco Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD) – calculada em julho de 2019 a R$ 74,21. Ou seja, caso o pagamento fosse feito nesta segunda-feira, o motorista teria que pagar R$ 372,55. O decreto também afirma que os motoristas terão que repassar 2% do faturamento mensal à Prefeitura, “a título de ressarcimento, pelo uso intensivo do viário urbano para a exploração do serviço oferecido através das plataformas tecnológicas”, conforme o texto. Motoristas se reúnem com vereadores após publicação de decreto em Divinópolis


Fonte: G1