Pente-fino em benefícios do INSS aguarda liberação de verba

Meta do governo é economizar quase R$ 10 bilhões com a MP que combate fraudes no INSS, mas Congresso tem que liberar orçamento extra. Pente-fino em benefícios do INSS aguarda liberação de verba Com a aprovação da medida provisória que permite ampliar o pente-fino nos benefícios do INSS, o governo espera agora que o Congresso libere um orçamento extra para pôr o programa em prática. A meta é economizar quase R$ 10 bilhões com a MP. São três milhões de processos com indícios de irregularidades que precisam ser apurados, em benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão de presos. Segundo o governo, em 16% dos casos as irregularidades terminam com a cassação dos pagamentos. A medida provisória também permite investigar mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada, que estão sem avaliação há mais de dois anos – o chamado BPC, que é pago para idosos carentes e pessoas com deficiência. O objetivo é fazer tudo isso até o fim de 2020. A medida provisória estabelece que, se tiver algum indício de irregularidade, o trabalhador ou o aposentado será notificado e terá 30 dias para se defender. Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial esse prazo vai ser de 60 dias. A medida provisória já estava valendo assim que foi editada em janeiro. Na noite de segunda-feira (3), o Congresso aprovou. Mas o governo ainda não colocou em prática um dos principais pontos da medida: esse pente-fino para apurar as prováveis irregularidades. Falta dinheiro para pagar bônus para os funcionários do INSS que vão analisar os benefícios. O Congresso precisa autorizar gastos extras. O relator, deputado Filipe Barros, do PSL, disse que vão ser necessários R$ 224 milhões. São 11.500 servidores técnicos e analistas e 2.820 peritos médicos, todos do INSS, que já se inscreveram para a fazer esse trabalho. O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 por processo concluído, além da meta de revisão de benefícios. O secretário da Previdência espera que o Congresso não demore a liberar o dinheiro. “Foram enviados ao Congresso Nacional dois projetos de lei para a comissão mista de orçamento. Apesar de não estarem dentro da pauta, porque não haviam sido votados ainda na comissão mista de orçamento, isso pode ser feito extra pauta com acordo com os líderes. Já que foi votada a medida provisória, nós acreditamos que isso será possível”, diz Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho.


Fonte: G1