Ação Civil Pública prosseguirá com a citação e apresentação da defesa por parte dos réus. Reportagem procurou os investigados por irregularidade em projeto de aeronave. Anúncio da construção do polo aeroespacial de Tupaciguara foi feito em 2012. Reprodução/TV Integração O juiz federal José Humberto Ferreira entendeu que há indícios de improbidade administrativa por parte dos envolvidos na construção do polo aeroespacial de Tupaciguara, com base na Ação Civil Publica (ACP) do Ministério Público Federal (MPF). Diante disso, o processo prosseguirá com a citação e apresentação da defesa por parte dos réus. A decisão liminar é do dia 25 de junho deste ano. Foi instaurado um inquérito para apurar a parceria firmada entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por meio da Fundação de Apoio Universitário (FAU), e a empresa Axis Aeroespacial, responsável pela construção do polo. As investigações do MPF concluíram que houve um prejuízo superior a R$ 5,2 milhões aos cofres públicos, uma vez que o projeto não foi executado conforme apresentação inicial. Também foi identificada uma série de irregularidades no financiamento com recursos federais. Por outro lado, para verificar se existiu ou não enriquecimento ilícito e dano ao erário, será necessária a produção de outras provas, como as que foram solicitadas à FAU, as quais dizem respeito à comprovação da aplicação dos recursos destinados ao projetos. Polo Aeroespacial de Tupaciguara, MG, é lançado MPF investiga aplicação de verba pública em polo aeroespacial de MG Justiça determina bloqueio de bens da empresa Axis Aeroespacial em MG Na decisão, o juiz quer que o site da FAU apresente todos os projetos, em andamento e futuros, indicando a data da aprovação, a competência do colegiado responsável pela aprovação do projeto, objeto e prazo de execução, bem como resultados esperados, metas e indicadores, sob pena de multa de R$ 10 mil. Na prática, isso quer dizer que todas as prestações de contas em projetos referentes ao estímulo a inovação tenham notas fiscais, recibos e documentos equivalentes. Em fevereiro de 2017, o juiz havia determinado a indisponibilidade de bens da empresa Axis Aeroespacial. Na época foram bloqueados mais de R$ 5,242 milhões em bens. Outro lado A reportagem entrou em contato com os citados na ação. A UFU, apesar de constar na ação como investigada, informou que o despacho do juiz federal refere-se somente à FAU, entidade de direito privado, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Já o atual diretor-executivo da FAU, Rafael Visibelli Justino, disse que a fundação recorreu da decisão liminar proferida no processo e aguarda julgamento do recurso. Enquanto isso, segundo ele, a FAU vem cumprindo as determinações judiciais. O ex-reitor Alfredo Júlio Fernandes disse que não foi notificado, nem tomou conhecimento da decisão liminar. Ainda segundo Fernandes, desde que saiu da UFU, em 2011, não teve mais acesso ao assunto. O ex-prefeito de Tupaciguara, Alexandre Berquó, afirmou não ter sido notificado sobre a decisão. A assessoria da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) disse que o posicionamento depende da consulta de outros órgãos do governo estadual e que no momento não pode se posicionar. A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Tupaciguara; com o ex-diretor da FAU, Carlos José Soares; com o ex-deputado José Freitas Maia; com representantes da Axis; com Daniel Marins Carneiro, que era ligado à empresa; com Mário Neto Borges, ex-presidente da Fapemig; e nem com o ex-deputado e ex- secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais, Nárcio Rodrigues. Todos são investigados pelo MPF. Entenda Protótipo dos aviões que seriam construídos Reprodução/TV Integração O projeto do polo aeroespacial foi apresentado em 2012 e a empresa fabricaria a Tupã, uma aeronave para até seis passageiros com a promessa de que o projeto, em parceria com a UFU, colocaria Tupaciguara e a região do Triângulo Mineiro no Complexo Aeroepacial de Minas Gerais. A expectativa era gerar empregos já no primeiro ano e a data para o primeiro voo seria no final de 2013. Contudo, ele foi abortado para ser realizado apenas um mock-up incompleto (modelo em tamanho real do avião). Para o desenvolvimento da maquete em tamanho real, a Fapemig repassou cerca de R$ 7,2 milhões à empresa Axis. Em Tupaciguara, funcionaria um dos cinco polos que iriam compor o Complexo Aeronáutico de Minas Gerais. O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à época, Nárcio Rodrigues, anunciou investimentos do governo mineiro na ordem de R$ 72 milhões, sendo R$ 50 milhões do Ministério da Educação. A verba foi conseguida por meio de uma emenda da bancada mineira no Senado. A primeira parcela, de R$ 10 milhões, seria destinada à instalação de laboratórios de pesquisas aeroespaciais. No entanto, a liberação desse dinheiro para que a UFU repassasse à empresa privada foi travada pelo MPF em Uberlândia. Por isso, o procurador da República instaurou um inquérito para apurar a parceria firmada entre a UFU, por meio da FAU, e a empresa Axis. Já em 2017, o juiz federal José Humberto Ferreira determinou a indisponibilidade de bens da empresa em mais de R$ 5 milhões. O recurso vindo do Ministério de Ciência e Tecnologia era destinado ao projeto que pretendia construir um avião. No entanto, não houve licitação e os trabalhos não foram concluídos. Tanto o MPF quando o MPMG entendem que a Axis foi criada sem ter experiência e capacidade financeira para realizar o projeto e privilegiou os demais envolvidos no processo ao conseguir o dinheiro para tocar a construção da aeronave.
Fonte: G1
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