Relator da Previdência deixa estados e municípios fora de novo texto

Na nova versão da proposta, o relator da reforma na comissão especial determina que professoras poderão se aposentar mais cedo, aos 57 anos. Antes era aos 60. Relator da reforma da Previdência deixa estados e municípios fora de novo texto Nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), leu o voto complementar dele para a proposta. A reunião da comissão começou no fim da tarde, com a oposição usando todos os recursos regimentais para adiar a leitura do voto complementar do relator Samuel Moreira. Mas bem antes da reunião, foram horas de conversas na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o relator, deputados, líderes e governadores. Em discussão, a volta de estados e municípios para a reforma e mudanças nas regras de transição de algumas categorias da segurança pública federal. Policiais federais, rodoviários federais e ferroviários federais pediam equiparação, em parte, às regras para os militares das Forças Armadas, estabelecidas em um projeto de lei que também tramita na Câmara. Policiais militares, bombeiros militares e policiais civis não têm regras de aposentadorias previstas na PEC da Previdência nem no projeto de lei das Forças Armadas. Eles precisam de regras específicas, a serem aprovadas pelas Assembleias Legislativas de cada estado. Sem qualquer acordo, o relator Samuel Moreira leu o voto complementar: estados e municípios ficaram mesmo fora do parecer do relator; professoras poderão se aposentar mais cedo, aos 57 anos - antes era aos 60. O parecer restabeleceu que a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos federais só pode ser alterada por emenda na Constituição. O governo queria que a mudança pudesse ser por lei ordinária, que exige menos votos para ser aprovada. Samuel Moreira tirou do texto a transferência de recursos do PIS-Pasep para o regime geral da Previdência. O dinheiro continuará indo para o BNDES. Com essa nova versão, o relator acredita numa economia de R$ 1,71 trilhão em dez anos. O relator voltou a permitir a cobrança extraordinária de servidores estaduais para tentar ajudar a cobrir o buraco da Previdência nos estados. A votação ficou para a quarta-feira (3). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o próprio relator da proposta Samuel Moreira; e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, ainda acreditam na reinclusão de estados e municípios. Depois da votação na comissão, o texto ainda tem que passar por outras duas votações no plenário da Câmara com, no mínimo, 308 votos. Aprovada, a PEC da Previdência segue para discussão e votação no Senado.


Fonte: G1