Nova lei de regularização de terras no PA pode estimular ocupações ilegais, afirmam ambientalistas e MPF
A legislação autoriza venda de grandes áreas de florestas e altera critérios para liberação de títulos. O projeto foi aprovado em urgência na Alepa e sancionado pelo governador Helder Barbalho (MDB). Mudança na regularização fundiária no Pará preocupa ambientalistas e o MPF-PA Ambientalistas, especialistas e o Ministério Público Federal (MPF) afirmam que a nova lei de regularização de terras no Pará pode estimular ocupações ilegais de áreas no estado. Aprovada em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e sancionada pelo governador Helder Barbalho (MDB), a legislação autoriza a venda de grandes áreas de floresta e altera critérios para liberação de títulos de terras. O G1 solicitou posicionamento do Governo do Estado e aguarda retorno. De acordo com a nova legislação, é possível pedir a titularidade da terra sem estar morando ou produzindo na área, ao apresentar um plano informando que tipo de atividade será desenvolvida. Autor do projeto, o Instituto de Terras do P