Ministro suspende recomendação que colocou normas do CNJ acima de decisões judiciais
Recomendação afirmava que regra definida pelo conselho tem que ser seguida por todos os tribunais, exceto STF. Texto gerou críticas porque poderia enfraquecer decisões judiciais. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (27) a suspensão de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que coloca as normas administrativas do conselho acima de decisões judiciais de quaisquer tribunais, exceto do Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio concedeu uma liminar (decisão provisória) a pedido da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Outro pedido igual havia sido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mas o ministro considerou que o pleito já estava atendido. As entidades alegaram que o conselho estava se sobrepondo à função da justiça. Depois da recomendação, magistrados alegaram que a medida enfraquecia decisões judiciais. "Defiro a medida acauteladora para suspender os efe