STJ nega recurso do prefeito de Pilar do Sul condenado por improbidade administrativa

Antônio José Pereira (DEM) foi condenado a devolver o valor de R$ 78 mil, ao pagamento de multa no mesmo valor e também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Assessoria da prefeitura disse que ainda não foi notificada da decisão do STJ. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do prefeito de Pilar do Sul (SP), Antônio José Pereira (DEM), e com isso fica mantida uma sentença de primeira instância por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público de Pilar do Sul, não cabe mais recurso e, com a decisão, o prefeito não pode se manter no cargo. Em maio de 2015, a Justiça condenou Antônio pela contratação irregular de um escritório de advocacia em um mandato anterior àquela data. De acordo com a ação movida pelo MP na ocasião, o escritório tinha sido contratado para realizar serviços que deveriam ser feitos por três advogados da prefeitura. O prefeito foi condenado a devolver o valor de R$ 78 mil, ao pagamento de multa no mesmo valor e também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Como ele recorreu da condenação, ele pôde se candidatar novamente em 2016 e foi eleito. Por telefone, a assessoria da prefeitura disse que ainda não foi notificada da decisão do STJ. A TV TEM entrou em contato com a Câmara, mas não obteve retorno. Veja mais notícias no G1 Itapetininga e Região


Fonte: G1