Ministério Público e Defensoria Pública não concordam que processo sobre bloqueio de bilhões da Braskem passe da Justiça Estadual para a Federal

Os órgãos, que ajuizaram ação para o bloqueio, questionam a mudança. MP-AL e Defensoria questionam envio de um processo do Pinheiro para a Justiça Federal O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas não concordam com o envio da Justiça Estadual para a Justiça Federal do processo em que pedem o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem para indenizar moradores do bairro Pinheiro, o primeiro bairro da capital a sofrer com rachaduras. Os órgãos fizeram uma coletiva nesta sexta-feira (17) falando sobre as medidas que vão tomar sobre o caso. O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) informou que foi intimado para se manifestar na ação cautelar ajuizada na Justiça Estadual sobre o bloqueio dos bens da Braskem. E órgão falou também da competência da Justiça Federal no caso (veja a nota na íntegra no fim do texto). Em abril, o MP-AL e a Defensoria Pública entraram com uma segunda ação pedindo o bloqueio de quase R$ 7 bilhões da Braskem. Os órgãos haviam recorrido da decisão da Justiça que aceitou em parte o pedido e determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas da empresa. No dia 8 de maio, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) divulgou que concluiu que a principal causa do surgimento de rachaduras nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro foi a atividade de extração de sal-gema realizada pela Braskem na região. Cronologia do problema: veja como surgiram as rachaduras e como elas aumentaram Os representantes do MP-AL e da Defensoria defendem que a Justiça Estadual tem competência para julgar os processos dos moradores atingidos pelas rachaduras. "Nós temos convicção até corroborados pela AGU, que se manifestou no processo, corroborados pela Agência Nacional de Mineração que o caso pertence à Justiça Estadual. É aqui que os impostos da população alagoana são pagos e é a Justiça Estadual que deveria decidir esse maior e mais grave problema de urbanismo do século 20 e 21 aqui na capital", disse o procurador-chefe do MP-AL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. Sobre o envio à Justiça Federal do processo que pede indenizações para os do Pinheiro, a Braskem disse em nota para a TV Gazeta que reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana. E que como empresa de atuação responsável, vem implantando uma série de medidas de solução e serviços relevantes para o bairro, mantendo o objetivo de proteger e garantir a segurança das pessoas. Mesmo discordando, o Ministério Público e a Defensoria Pública decidiram que não vão entrar com recurso, para não atrasar os processos. "Caberia e teria possibilidade de nós recusarmos. E vamos deixar isso claro. Não recusamos, porque se nós recusarmos esse processo será prolongado por anos a fio e será feito o jogo da Braskem.Nós precisamos enfrentar o mérito, que é o bloqueio de bilhões de reais em favor da população atingida", destacou Alfredo Gaspar. O defensor público geral Ricardo Melro lembrou que a Justiça Federal ainda pode decidir que não é sua competência de julgar e o processo voltar à esfera estadual. "Pode acontecer duas coisas. Se ele definir que não tem competência e, portanto, que os autos devem voltar para a Justiça Estadual a Braskem vai agravar dessa situação. Esse agravo vai para Recife, TRF da 5ª região. Ou o juíz entender que deve ficar por lá. O Ministério Público Federal também pode entender que não quer mais ficar com esse processo, uma vez que analisando com mais calma, observa-se que nele não se discute os danos ambientais, mas tão somente as indenizações que a população tem direito, portanto não teria interesse da União. O que nós não podemos fazer é cair nesse jogo do tempo processual que só prejudica a quem necessita, a quem está pedindo, a quem foi à Justiça pedir, requerer, que é a população", disse Ricardo Melro. Ministério Público e Defensoria informaram que vão refazer os pedidos de bloqueio de R$ 6,7 bilhões e de bloqueio dos dividendos aos acionistas da Braskem. A Justiça proibiu a Braskem de dividir os lucros de R$ 2,7 bilhões entre os acionistas. Veja a nota do MPF-AL na íntegra: O Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal em Alagoas para o Caso Pinheiro esclarece que foi intimado para manifestar-se na Ação Cautelar ajuizada na Justiça Estadual que pretendia o bloqueio de bens da empresa Braskem S/A para garantir a reparação dos danos, inclusive os ambientais, provocados pela exploração de atividade de mineração. A inclusão da reparação ambiental no pedido não se compatibiliza com os limites de competência definidos para Justiça Estadual no ordenamento jurídico. Do contrário, indica necessariamente a competência da Justiça Federal, o que ensejou a manifestação do Ministério Público Federal quanto ao interesse da União no feito. Esclarece também o Ministério Público Federal que vem adotando uma série de providências quanto à defesa dos interesses difusos e coletivos envolvidos no caso, como são exemplos a Ação Civil Pública ajuizada na última segunda-feira (13), e as recomendações expedidas à Defesa Civil Nacional. Por fim, ressalta a importância de garantir a continuidade do bloqueio dos bens para assegurar que a indenização à população ocorra da forma mais célere e eficiente possível. Bairro do Pinheiro, Maceió, foi o primeiro onde sugiram rachaduras Jonathan Lins/G1 Initial plugin text Veja mais notícias da região no G1 Alagoas


Fonte: G1