Prefeitura de Belém ajuíza ação para suspender paralisação do aterro sanitário de Marituba

Empresa responsável pelo aterro anunciou que atividades devem ser paralisadas a partir de 31 de maio de 2019. A Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM) ajuizou uma ação junto à Vara da Fazenda Pública de Marituba, buscando concessão de liminar para o funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba . Reprodução/Tv Liberal A Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM) ajuizou uma ação para garantir o funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba, até que se encontre outra área ambientalmente correta e que possua licença ambiental. As informações foram divulgadas pela Prefeitura de Belém na quinta-feira (16). A ação pretende suspender a decisão da empresa Guamá Tratamentos, responsável pelo aterro, de paralisar o funcionamento da área, anunciada para este mês de maio. O documento foi protocolado pelo procurador do município de Belém, Bruno Freitas, na última quarta-feira (15). Segundo a Prefeitura de Belém, a tutela quer que os resíduos do município de Belém continuem sendo recebidos, depositados e tratados no aterro. Documento No documento, o município de Belém alega que o funcionamento adequado do aterro foi objeto de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Com o fechamento do aterro o município terá que enfrentar a paralisação de um serviço essencial e deixar de recolher mais de 1000 toneladas de lixo dia. De acordo com o procurador do município, a Prefeitura de Belém decidiu ajuizar a ação depois de esgotar todas as tentativas de buscar uma solução negociada para o conflito. “A Prefeitura não pode aceitar os interesses da empresa, que tenta impor um preço unilateral que aumenta consideravelmente o que se paga, hoje, no valor da tonelada. O município não aceita essa imposição, pois revela uma prática desleal de domínio de mercado”, declarou Bruno Freitas. 'Surpreendida' Em nota, a Guamá Tratamento de Resíduos informou que foi surpreendida com a ação, já que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está mediando uma alternativa com a participação dos municípios envolvidos. Para a empresa, a Prefeitura demonstra que Belém, por falta de planejamento e prioridade para um tema de saúde pública, quer transferir ao privado as obrigações de um serviço que é unicamente de responsabilidade do poder municipal.


Fonte: G1 Pará