Justiça bloqueia 3 veículos consignados em empresa falida para impedir venda
A Justiça determinou o bloqueio de venda de três veículos que estavam consignados na empresa SportCars Comércio e Locação de Veículos. A empresa, que encerrou as atividades nesta quinta-feira (28), solicitou falência por ter uma dívida de R$ 11 milhões.
Os veículos foram inclusos no sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Outros seis pedidos aguardam parecer do juiz.
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As decisões, deferidas pelo juiz Yale Sabo Mendes, plantonista na 1ª Vara Cível de Cuiabá, beneficiam Maurício Soares dos Santos, proprietário do veículo I BMW/125I Active Flex, 2015/2016, Placas GEL9504, cor branca; Edilson Teodoro Machado, dono do I/LR R.R SPT 3.0 TD HSE, 2015/2015, Placas BCQ-0108; e de Donerio Alves de Castro, dono do Porshe Bosxter 2.7 265CV, conversível, 2012/2013, Placas FHM6361.
“Entrementes, com relação ao pedido de busca e apreensão, entendo que a inclusão da restrição no Sistema Renajud, ao menos por ora, já basta para resguardar a alienação do bem a terceiros e suspender os efeitos da avença desde logo”, consta nas decisões. O juiz explicou que essa é uma maneira de garantir que o veículo não será comercializado.
Fonte: R7
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