Justiça do RS determina que presos provisórios sejam retirados de carros da polícia e celas de delegacias

Prazo é de 24 horas para custodiados em veículos e 48 horas para quem está em delegacias. G1 entrou em contato com a Susepe, e aguarda um posicionamento. Preso algemado a carro da Brigada Militar em Porto Alegre no final da noite desta sexta Reprodução/RBS TV O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou nesta quinta-feira (10) que presos provisórios deixem veículos da Brigada Militar em, no máximo, 24 horas. Para casos de custodiados em celas de delegacias, o prazo é de 48 horas. O habeas corpus coletivo foi concedido pela desembargadora Vanderlei Tremeia Kubiak, da 6ª Câmara Criminal, e é válido para todos os presos que estão ou que possam vir a ser algemados em veículos da polícia ou mantidos em celas de delegacias, enquanto aguardam vagas em penitenciárias. A magistrada determinou que o superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários, Mario Santa Maria Junior, seja intimado pessoalmente sobre a decisão. Vanderlei determinou também que a situação de cada preso provisório custodiado seja analisada pelo juiz responsável pelos processos, para que seja avaliada a possível aplicação de uma medida alternativa no lugar da prisão. Casos de presos condenados devem ser avaliados pelo magistrado da respectiva Vara de Execuções Criminais. "A situação noticiada, pública e notória, não mais pode ser tolerada. Há flagrante constrangimento ilegal na liberdade de locomoção daqueles indivíduos que estão sob a custódia do estado", diz trecho da decisão. "Mesmo o indivíduo preso, sob a custódia do poder público, tem o direito de ter sua dignidade humana respeitada, além de um mínimo de liberdade para poder fazer suas necessidades fisiológicas, se alimentar, dormir e, sobretudo, não ser submetido a condições degradantes e humilhantes, sequer impostas aos animais não humanos", acrescenta a magistrada. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública Estadual, que alegou que os presos estão em condições de "grave violação aos direitos humanos individuais e coletivos, especialmente, o da dignidade da pessoa humana". Autor da ação, o defensor público Mário Silveira Rosa Rheingantz, explica que o habeas corpus coletivo vale para todos os presos que estejam custodiados em Porto Alegre e na Região Metropolitana que estejam retidos dentro de carros ou em celas de delegacias. "A questão atacada não é a ilegalidade deles estarem presos, mas sim na forma da prisão", explica o defensor. Segundo ele, a situação causa riscos tanto para os presos quanto para os policiais que os monitoram. "Traz riscos à saúde, à integridade física, é violação clara aos direitos e há risco sério de eventuais confrontos", afirma o defensor. O G1 entrou em contato com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), e aguarda um posicionamento. Presos em carros da polícia Pouco depois das 23h, a reportagem da RBS TV constatou que havia oito presos retidos dentro de veículos da Brigada Militar em Porto Alegre. Seis deles estavam em uma microvan da Brigada Militar em frente à 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), na Zona Norte de Porto Alegre. Dois policiais faziam a custódia. O veículo está estacionado na calçada desde o início deste ano. A área em torno dele foi isolada para evitar passagem de pedestres. Na 2ª DPPA, no Palácio da Polícia, dois presos estavam em carros estacionados na calçada da Avenida Ipiranga, com dois PMs fazendo custódia. Em ambas as delegacias, a situação se deve à superlotação das carceragens.


Fonte: G1