Secretário da Receita diz que emenda aprovada coloca mordaça em auditores
Sem mencionar a MP que reorganiza os ministérios, que vai ser votada na Câmara, Bolsonaro diz que 'talvez venha um tsunami na próxima semana'. Secretário da Receita diz que reforma administrativa põe mordaça em auditores O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, criticou duramente a decisão de parlamentares de limitar a atuação de auditores nas investigações sobre crime organizado e corrupção. O secretário especial Marcos Cintra afirmou que uma mordaça está sendo colocada na Receita Federal. Ele se referiu à emenda aprovada nesta quinta (9) na Comissão que analisa a medida provisória que reorganiza os ministérios; e que limita o trabalho de investigação dos auditores. Para os parlamentares que aprovaram a medida, isso será para coibir eventuais abusos. Ele disse que é incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. E afirmou que isso é uma obrigação de qualquer cidadão. Pela lei atual, quando o auditor da Receita identifica prática de outros crimes, ele tem a obrigação, como qualquer cidadão, de informar aos procuradores. E se não representar ao Ministério Público, o auditor pode até ser alvo de punição administrativa e criminal. Um exemplo é o aumento do patrimônio de um fazendeiro muito acima da média do setor. Nesses casos, a Receita vai até o contribuinte e o auditor pode identificar que o produtor rural é um laranja de um político ou ocupante de cargo público. Se a emenda já estivesse valendo, o produtor rural só responderia por sonegação, porque a Receita precisaria de autorização da Justiça para informar ao Ministério Público sobre os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais faz um alerta. “É bastante estranho, porque qualquer cidadão que tome conhecimento de um ilícito deve comunicar ao Ministério Público, salvo os auditores. Por que isso? Porque os auditores justamente têm feito apurações que têm sido fundamentais na condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, que envolve políticos”, explicou Mauro Silva, diretor da Unafisco Nacional. Iágaro Jung Martins, subsecretário de fiscalização da Receita Federal, disse que a medida vai contra o combate à corrupção. Explicou que, hoje, o Ministério Público só tem conhecimento desses indícios a partir de uma representação de um auditor fiscal da Receita. Se o auditor depender de autorização judicial, esses crimes podem não ser mais comunicados ao Ministério Público. “O incômodo vem justamente porque a receita, desde 2014 para cá, começou a identificar atos e enriquecimentos ilícitos de agentes públicos que detêm poder. Nós começamos a incomodar pessoas que até então não eram atingidas pela fiscalização da Receita. Não tenho dúvida que a emenda é uma retaliação ao trabalho que a Receita vem executando nos últimos anos. Isso, para o combate à corrupção, é a perda de um importante mecanismo de combate à corrupção”, avaliou. Só em 2018, a fiscalização da Receita Federal elaborou mais de duas mil representações para o Ministério Público Federal. São crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. E tudo começa pela análise do patrimônio de cada um. Depois, das movimentações bancárias incluindo ligações com outras pessoas ou empresas. O prazo da medida provisória que reorganiza os ministérios está correndo: vence em menos de um mês. Ela precisa ser aprovada no Congresso até 3 de junho, caso contrário perde a validade. A bancada do PSL pediu na noite desta quinta (9) uma reunião de emergência com o presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares foram reclamar de uma orientação que teria sido dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de suspender as articulações para reverter as derrotas do governo na Comissão Especial. Uma delas, a transferência do Coaf, o conselho que investiga movimentações financeiras suspeitas, do Ministério da Justiça, de Sérgio Moro, para o Ministério da Economia. O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (PSL-SP), criticou a orientação. “Os deputados do PSL reagiram indignados à orientação de Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, para que deixassem para lá e deixassem votar em Plenário a medida provisória do jeito que estava: tirando o Coaf de Moro, com o jabuti que acaba com prerrogativa da Receita Federal, com a criação novos ministérios, com a mudança da Funai. Os deputados do PSL, de forma muito acertada, se reuniram, pediram uma reunião com o presidente e tiveram a solidariedade do presidente. É preciso que a articulação política do governo tenha e cobre posicionamento de quem diz que está com o governo e sai arrebentando o governo”, disse. Mas, depois da conversa com Bolsonaro, a bancada disse que vale a ordem de impedir as mudanças e tentar aprovar o texto original da MP no plenário. “Nós iremos lutar pelos quatro pontos, quais sejam: o Coaf no Ministério da Justiça, a Receita Federal com poder de investigação, a Funai no Ministério dos Direitos Humanos, e também a questão da criação dos ministérios, que nós somos contra”, afirmou o deputado Filipe Barros (PSL-PR). O ministro da Justiça, Sérgio Moro, falou sobre o assunto em uma rede social. Agradeceu cada parlamentar que votou a favor da permanência do Coaf na pasta da Justiça e disse que agora a questão está com o Plenário e que qualquer decisão será respeitada. O ministro Lorenzoni não quis comentar as queixas da bancada do PSL. A medida provisória está prevista para ser votada no plenário da Câmara na semana que vem. A preocupação do governo é que ela perca a validade porque, aí, toda a reorganização e a redução de ministérios seriam desfeitas. Nesta sexta, num encontro de gestores da Caixa Econômica Federal, o presidente Bolsonaro não chegou a mencionar a medida provisória. Mas disse: “Talvez tenha um tsunami semana que vem. Mas a gente vence esse obstáculo aí, com toda a certeza.”
Fonte: G1
Fonte: G1
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