Justiça condena Fazenda a pagar R$ 200 mil a motorista que teve caminhão entregue a 'falso dono'

Vítima de Campinas (SP) teve o veículo roubado, recuperado, mas entregue a uma pessoa com documentos falsos que se fez passar pelo proprietário. A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) a indenizar em R$ 200 mil um motorista de Campinas (SP) que teve o caminhão roubado, foi recuperado e depois entregue a uma pessoa com documentos que se fez passar pelo dono. A decisão da 2ª instância foi divulgada pelo TJ nesta quarta (17) e ainda cabe recurso. Os desembargadores da 9º Câmara de Direito Público mantiveram a decisão 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, proferida em março. Segundo o TJ, o motorista teve o caminhão roubado e registrou boletim de ocorrência na cidade de São Bernardo do Campo (SP). "Dois anos depois, o veículo foi localizado e devolvido para uma terceira pessoa que, por meio de documentação adulterada, se fez passar pelo proprietário do veículo", diz o texto. Em sua decisão, o relator Décio Notarangeli destaca que ficou "nítida a negligência" com a entrega do veículo ao falso dono. "Ficou nítido pela prova dos autos que houve negligência dos agentes públicos ao efetuar a entrega definitiva do veículo a terceiro, que se fez passar pelo verdadeiro proprietário, fazendo uso de documentação cuja falsidade era de fácil constatação. Tanto isso é verdade que foi instaurada sindicância administrativa que sem maiores problemas desvendou o ocorrido. Demonstrada, assim, falha no serviço público causadora de dano ao particular, mostra-se inegável o dever de indenizar”, diz o magistrado. O G1 entrou em contato com a Fazenda do Estado para comentar a decisão, mas não recebeu um posicionamento até a publicação desta reportagem. Veja mais notícias da região no G1 Campinas


Fonte: G1