Réus pedem benefícios com base na suspensão de ações com dados do Coaf

Associação de delegados da PF dizem que decisão de Toffoli, de suspender ações com dados do Coaf sem autorização judicial, causará prejuízo às investigações. Réus pedem benefícios com base na suspensão de ações com dados do Coaf Investigados em desdobramentos da Lava Jato, no Rio de Janeiro, entraram com pedidos de suspensão de processo e revogação de prisões. Eles usaram a decisão do presidente do STF ministro Dias Toffoli, sobre inquéritos instaurados com relatórios do Coaf, sem a prévia autorização da justiça. Um dos casos é de Marcos Barbiratto de Almeida, suplente de vereador pelo PDT, conhecido como Daniel Martins. Ele é acusado de corrupção passiva e organização criminosa. Daniel foi preso na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato que investiga pagamento de propina na Assembleia do Rio. A defesa pediu a suspensão do processo e a revogação da prisão preventiva do cliente, considerando a possibilidade de anulação de todo o procedimento. O relator da Operação Furna da Onça, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Abel Gomes, disse que a decisão do ministro Dias Toffoli não vai impactar no processo porque o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informou os dados de deputados estaduais acusados após autorização judicial. No começo da semana, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mandou suspender todas as investigações com dados detalhados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. A decisão atendeu a um pedido dos advogados do senador Flávio Bolsonaro, do PSL, que é investigado pelo Ministério Público do Rio, suspeito de ficar com parte dos salários de funcionários de seu gabinete quando era deputado estadual. A defesa argumentou que o MP usou o Coaf para criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário. O relatório do Coaf revelou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. De janeiro até junho de 2019, o Coaf produziu mais de quatro mil relatórios de inteligência financeira. As principais suspeitas de crimes informadas na troca de dados entre o Coaf e os órgãos de investigação foram corrupção (1.726), tráfico (997), fraude (891), sonegação fiscal (437) e facções criminosas (370). Delegados da Polícia Federal começaram a suspender as investigações em curso com dados do Coaf, Receita Federal e Banco Central, depois da determinação de quinta-feira (18) do corregedor-geral. A medida é preventiva e segundo a TV Globo apurou, foi tomara para evitar futuros questionamentos a investigações. Os delegados estão fazendo um levantamento que será enviado à diretoria responsável pelo combate ao crime organizado, que vai avaliar as consequências nas investigações em andamento. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal disse que haverá prejuízo. “Ninguém quer que haja impunidade no país. E a impunidade vai gerar mais criminalidade. O Brasil poderá se tornar, com certeza, se isso ocorrer, um paraíso de lavagem de dinheiro do crime organizado. Então, é preciso que essa atuação que não seja inviabilizada a atuação do Coaf e, nesse sentido, a paralisação das investigações, e até o prejuízo do que já foi investigado. Sem dúvida alguma acarretará um problema muito grande com relação à impunidade no país. Hoje, 99% das investigações de lavagem de dinheiro têm o Coaf, um dos responsáveis por encaminhar informações”, disse Luciano Leiro, vice-presidente da associação. Juristas e procuradores defendem que o STF antecipe o julgamento definitivo do tema marcado para novembro. Em agosto, quando acabar o recesso do Judiciário, o ministro Dias Toffoli deve discutir essa possibilidade com os demais ministros. A antecipação pode ser pedida formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão do presidente do STF.


Fonte: G1