Comissão do Congresso aprova relatório da MP da Liberdade Econômica

Texto prevê o fim do eSocial em janeiro de 2020. O governo pretende criar outros dois sistemas mais simples. Comissão aprova relatório da MP da Liberdade Econômica A Comissão Especial do Congresso aprovou, nesta quinta-feira (11), o relatório da medida provisória da Liberdade Econômica. O relatório prevê o fim do eSocial. Em janeiro de 2020, o governo pretende criar outros dois sistemas mais simples. A emissão da carteira de trabalho vai passar a ser digital e emitida pelo Ministério da Economia. Hoje, a carteira é emitida pelas Agências do Trabalhador e Delegacias Regionais do Trabalho. O relator da Comissão Especial do Congresso também incluiu a liberação do trabalho aos domingos e aos feriados, com a garantia de um domingo de folga por mês para o trabalhador. E já está valendo o fim do alvará para atividades de baixo risco, para sustento próprio ou da família, como costureiras e sapateiros. “A atividade econômica, a geração de riqueza num pais com lei de liberdade econômica, acelera de três a seis vezes por causa deste ambiente legislativo que está sendo criado. Ela traz números concretos e há uma sensação realmente de liberdade daqueles que querem gerar emprego, querem produzir e, principalmente, produzir legalmente. Queremos trazer para a formalidade, porque aí vamos ter uma economia que cresce realmente”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen, do PP-RS.


Fonte: G1