Empresário é preso em Uberlândia suspeito de atrapalhar investigações da Operação 'Desbravamento da Terra Prometida'

Ação, deflagrada no início deste ano, teve como alvo organizações criminosas que comercializaram cerca de 2 mil lotes clandestinos na região. Documentos e até um cofre foram apreendidos pela Polícia Civil durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Reprodução/TV Integração A Polícia Civil em Uberlândia prendeu, nesta sexta-feira (12), um empresário suspeito de atrapalhar o andamento da Operação "Desbravamento da Terra Prometida", que investiga fracionamento e venda de lotes irregulares em Uberlândia e região.. A polícia não divulgou o nome do empresário e os advogados dele não quiseram conceder entrevista, alegando que ainda estão se informando sobre o motivo da prisão do cliente. De acordo com o delegado Daniel Azevedo, titular da Delegacia de Meio Ambiente, foi pedida a prisão preventiva do empresário, bem como foram apreendidos documentos e uma arma com a numeração raspada. “A pessoa que foi presa estava atuando para obstar o andamento regular das investigações, pois estava entrando em contato com vítimas e testemunhas, tentando fazer acordos para que eles retirassem queixas. Eles nos procuraram denunciaram. Devido a essa intromissão, representamos por um mandado de busca e apreensão e prisão preventiva”, explicou o delegado. Os documentos que demonstram a atuação do empresário no fracionamento de lotes irregulares em Uberlândia foram apreendidos em uma sala pertencente a ele, localizada no Bairro Brasil. “Em um segundo local, uma empresa em que ele usa nomes de terceiros, localizamos a arma com a numeração suprimida”, relatou Azevedo. Em janeiro deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) deflagrou a Operação "Desbravamento da Terra Prometida", que teve como alvos organizações criminosas que comercializaram cerca de dois mil lotes clandestinos na região. Operação combate prática de loteamentos clandestinos na zona rural de Uberlândia Operação 'Terra Prometida' combate prática de loteamentos clandestinos na zona rural de Uberlândia MPMG se reúne com consumidores lesados pela compra de loteamentos clandestinos em Uberlândia MP em Uberlândia realiza audiência pública na Câmara de Vereadores para tratar de loteamentos irregulares Segundo as autoridades, o lucro obtido com esse crime foi superior a R$ 50 milhões. Na época, seis pessoas foram presas preventivamente. MTST No sábado (6), Francisco Rodrigues da Silva Filho, de 26 anos, filho de um integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST), foi preso após denúncia de venda de lotes irregulares no setor de Chácaras Douradinho, em Uberlândia. Lotes são vendidos de forma irregular na Chácaras Douradinho em Uberlândia. Polícia Militar/Divulgação Segundo informações do boletim de ocorrências da Polícia Militar (PM), a área rural de 20 mil metros quadrados foi dividida em 49 lotes de 300 metros. Ao chegar ao local, a polícia constatou a venda, ruas já feitas, bem como casas em construção, sem autorização dos órgãos competentes. Ao G1, o delegado Daniel Azevedo, disse que a ação faz parte de um dos principais focos do órgão, que é a questão do 'chacreamento em Uberlândia'. Esquema fraudulento Segundo as informações da Polícia Civil, os suspeitos formavam núcleos empresariais e se organizavam como imobiliárias. Em seguida, as empresas de fachada divulgavam os lotes clandestinos para comercialização em Uberlândia e cidades da região. A polícia apurou que, durante a venda do imóvel, os núcleos empresariais garantiam a regularidade do empreendimento perante os órgãos públicos, entrega de escritura pública e a infraestrutura completa com água, energia e abertura de vias de acesso até os sítios. Os suspeitos ainda contavam com "sócios investidores" que eram proprietários de glebas rurais e faziam parcerias para vender as frações da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento de solo, que é de 20.000 m² na cidade. Os consumidores eram atraídos com a promessa de que fariam parte de associações regulares, mas que, na verdade, serviriam para fraudar as escrituras. De acordo com o MPE, os investigados contavam ainda com um núcleo jurídico, cujos advogados e um bacharel em Direito afirmavam a regularidade do empreendimento, além de prometer vultosos retornos lucrativos para os investidores. Os advogados e um bacharel apresentavam-se como membros de um escritório especializado em consultoria imobiliária. Consumidores lesados O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Uberlândia, Breno Lintz, informou que há pelo menos 100 lotes irregulares e que as investigações ocorrerão ao longo do ano. As áreas irregulares estão em glebas rurais na região de Miranda e nos acessos para os municípios de Prata e Araxá. "Quero alertar a população que ainda não caiu nesse tipo de golpe. Não tem nenhum loteamento regular em Uberlândia com lotes de 1.000 m². Portanto, não comprem isso porque é completamente ilegal", destacou o promotor. Os consumidores que foram lesados pela organização criminosa podem procurar a sede do MPE, no Bairro Tibery, para buscar mais orientações e averiguar a possibilidade de eventual regularização. Serviços essenciais Conjuntamente à implementação dos loteamentos clandestino, os investigados passaram a lesar os consumidores, fornecendo-os energia elétrica que era subtraída da rede de distribuição da Cemig através de uma complexa fraude, cujo objetivo final era obtenção de fornecimento do serviço pela concessionária e redistribuição para as chácaras, o que contraria a Resolução n° 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, os investigados realizaram a distribuição de água captada de poços artesianos, os quais foram explorados em desacordo com as autorizações fornecidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Crimes As investigações iniciaram há um ano depois que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente solicitou à Polícia Civil a instauração de inquéritos para identificar as organizações criminosas envolvidas. Os suspeitos podem responder por crimes ambientais, furto de energia elétrica, fraudes contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e crimes contra as relações de consumo. Além disso, também poderão ser enquadrados por crime contra a Administração Pública por efetuarem o loteamento sem autorização do órgão competente e a comercialização dos imóveis irregularidades podendo a pena variar de um a cinco anos, além de pagamento multa.


Fonte: G1