Destaques da Previdência abrandam regras para mulheres e policiais federais
Democratas conseguiu aprovar várias mudanças em uma única proposta. Justiça Federal foi aprovada para a ser o foro para ações sobre INSS, o que trará economia. Destaques da Previdência abrandam regras para mulheres e policiais federais Na sessão desta quinta à tarde, que só terminou na madrugada desta sexta (12), os deputados rejeitaram três mudanças e aprovaram três. Entre elas, uma que concede privilégios a policiais das carreiras federais e outra com regras mais brandas para o cálculo da aposentaria das mulheres. As mudanças afrouxaram as regras para algumas categorias. O Democratas conseguiu aprovar várias mudanças em uma única proposta. Mulheres: no texto enviado pelo governo, as trabalhadoras da iniciativa privada podiam pedir aposentadoria aos 62 anos de idade e 20 anos de contribuição. O relator manteve os 62 anos de idade, mas reduziu o tempo de contribuição para 15 anos. E essa proposta foi aprovada pelo plenário. Com a redução do tempo de contribuição, deveria também ser reduzido para 15 anos o início do período para cálculo do benefício. Foi o que fez a emenda: o cálculo do benefício começará a contar a partir dos 15 anos e, não dos 20, como estava na proposta do governo. E, a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição, será possível receber mais 2%. Na prática, a emenda permite que uma mulher tenha direito ao benefício integral com 35 anos de contribuição e, não 40 anos, como queria o governo. O mesmo destaque alterou também as regras da pensão por morte. O pensionista, homem ou mulher, que não tiver outra fonte de renda formal terá garantido pelo menos um salário mínimo. O texto do relator permitia receber valor inferior. Também estabeleceu que a Justiça Federal passe a ser o foro para ações relacionadas ao INSS, o que permitirá uma economia expressiva com processos judiciais, que pode ultrapassar R$ 20 bilhões. O Podemos apresentou uma emenda, com o apoio do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que foi aprovada e privilegia policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do Distrito Federal, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais. A mudança valerá para quem já estiver trabalhando quando a proposta entrar em vigor. Homens poderão se aposentar aos 53 anos e mulheres, aos 52 anos, desde que paguem um pedágio de 100% do tempo restante. Faltando dois anos para um policial se aposentar, pela proposta, ele terá que trabalhar quatro anos. Quem entrar na carreira depois da reforma, terá de cumprir a idade mínima de 55 anos. Um outro destaque, apresentado pelo PSB, reduziu o tempo mínimo de contribuição para o homem pedir aposentadoria. Já poderia pedir o benefício a partir de 15 anos de contribuição, e não mais 20. O tempo fica agora igual ao da mulher. Mas a idade mínima permanece a mesma aprovada pela comissão especial: 65 para homens e 62 para mulheres. Os deputados ainda estavam em plenário quando o governo publicou, pouco antes da meia-noite, uma edição extra do “Diário Oficial” com novas portarias, liberando mais R$ 154 milhões para projetos na área da Saúde, por meio de emendas parlamentares. Mesmo assim, as articulações do chamado “centrão” mudaram o rumo da sessão. Pouco antes das 2h, o líder do Progressistas, Arthur Lira, anunciou que havia liberado os deputados do partido dele. Alegou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia rompido um acordo, votando pontos não acordados. Mas, na reação, também havia o descontentamento com o ritmo da liberação das emendas. De olho no número de deputados em plenário, Maia acabou encerrando os trabalhos sem votar todos os destaques.
Fonte: G1
Fonte: G1
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