Após STF liberar venda de subsidiárias, Fachin autoriza privatização da TAG

Ministro do Supremo revogou liminar que havia barrado operação de venda da subsidiária da Petrobras depois que o tribunal concluiu nesta quinta-feira (6) julgamento sobre o tema. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta quinta-feira (6) liminar (decisão provisória) que ele mesmo havia concedido proibindo a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras. Com a decisão, a empresa poderá ser privatizada. Fachin revogou a liminar pouco depois de o plenário do Supremo decidir no início da noite desta quinta, por maioria, que o Executivo pode vender estatais subsidiárias sem aval do Legislativo e sem licitação. No julgamento, entretanto, os magistrados vetaram a possibilidade de o governo se desfazer de estatais por meio de privatizações sem autorização do parlamento. Segundo Fachin, a decisão do plenário alterou "substancialmente" o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, que havia concedido liminar impedindo a venda de qualquer estatal sem autorização legislativa específica e realização de licitação. "Em respeito à decisão colegiada tomada por maioria pelo Tribunal Pleno", Fachin decidiu liberar a venda da TAG revogando sua própria liminar. A TAG atua no segmento de transporte e armazenamento de gás natural. Com uma rede de gasodutos de 4,5 mil quilômetros, a companhia tem capacidade de movimentação de 74 milhões de metros cúbicos por dia. O processo de venda da TAG faz parte do programa de desinvestimento da Petrobras. A petroleira acertou a venda de 90% da TAG por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões) para o grupo francês Engie, do ramo de energia.


Fonte: G1