Auditoria do TCU aponta situação de abandono de barragens usadas para abastecimento de água

Parecer avaliou barragens de usos múltiplos, que também são usadas para controle de cheias. Corte recomendou inclusão no Orçamento de verbas para ações de segurança de barragens. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de problemas na gestão e na fiscalização de barragens de usos múltiplos, que são usadas, por exemplo, para o abastecimento de água, a irrigação e o controle de cheias. Entre as irregularidades apontadas pelos auditores da Corte de fiscalização estão a falta de recursos, de pessoas qualificadas para fiscalizar e o abandono de barragens. Nesta quarta-feira (5), o plenário do TCU recomendou ao Ministério da Economia uma reestruturação orçamentária para incluir verbas específicas no Orçamento para as ações de segurança de barragens. A auditoria avaliou as barragens sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Durante a apresentação do seu voto, o ministro do TCU, Augusto Nardes, destacou, no entanto, que o assunto ganha importância diante da tragédia que atingiu a cidade de Brumadinho (MG), em janeiro, com o rompimento da barragem da Vale e do rompimento iminente do talude norte, da Mina Gongo Soco, da Vale, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais. O acórdão aprovado também recomenda a implantação de sistemas de alerta para as pessoas que podem ser atingidas pelas barragens. O ministro Nardes pede que seja feito um estudo para avaliar o uso de aplicativos de celulares para alertar a população em caso de acidente. Abandono Durante o processo, a área técnica do TCU manifestou preocupação com a situação de abandono de algumas das 22,4 mil barragens de usos múltiplos e afirmou que as barragens do extingo Departamento de Obras de Saneamento (DNOS) e do Incra encontram-se abandonadas ou as empresas responsáveis pelas barragens não foram identificadas. “A ausência de catalogação de barragens consideradas em caráter de abandono, dificultam as ações de recuperação ou desativação”, afirma o relatório. A auditoria apontou ainda há falta de mão de obras qualificadas para a fiscalização de barragens e que há um número reduzido de universidades contemplando na grade curricular cursos sobre segurança de barragens, o que resulta em um número reduzido de profissionais especializados na área. No processo, o TCU recomenda que o Ministério da Educação avalie a “conveniência e oportunidade de adotar medidas visando a criação de curso de graduação específico na temática de barragens”. O TCU alerta também que não existe uma política para assegurar o direito das populações atingidas em caso de acidentes com barragens.


Fonte: G1