Traiano pede para STF arquivar ação sobre fim da aposentadoria de ex-governadores do Paraná

Intenção do presidente da Alep é manter o pagamento para quem já tem direito ao benefício; oito ex-governadores e três viúvas recebem o benefício que passa de R$ 30 mil por mês. Ademar Traiano quer que STF arquive a ação do fim da aposentadoria a ex-governadores O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação que prevê o fim da aposentadoria de ex-governadores do Paraná. A intenção é manter o pagamento para quem já tem direito ao benefício. O pedido foi feito no início desta semana, poucos depois da promulgação da lei aprovada na Alep que acaba com o pagamento apenas para futuros governadores. Oito ex-governadores e três viúvas recebem o benefício que passa de R$ 30 mil por mês. Os pagamentos custam aos cofres públicos R$ 4 milhões por ano. O último governador a receber o benefício, que é vitalício, foi Beto Richa (PSDB). Até mesmo ex-governadores que ficaram no cargo por poucos meses, como Orlando Pessuti. Desde 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) espera que o STF julgue o pedido para acabar com os pagamentos no Paraná. A ação deveria ter sido julgada em março, mas à pedido da Alep o julgamento foi adiado . Para Traiano, a ação perdeu o sentido. "Como a PEC acabou sendo aprovada, o objeto acabou perdendo seu efeito. Essa é a decisão que a Assembleia tomou", afirmou. O STF já julgou inconstitucional o pagamento de aposentadoria a ex-governadores de pelo menos cinco estados. Para o presidente da OAB-PR, Cássio Lisandro Telles, a ação deve ser julgada pelo Supremo. No pedido ao STF, a OAB disse que o arquivamento é um artifício da Alep para manter o benefício aos ex-governadores, incompatível com a ordem constitucional. "O Supremo, em todas as oportunidades, disse que depois da Constituição de 1988 não se pode pagar subsídio para quem não contribui para a previdência. O pagamento do subsídio é uma regalia, é um benefício, é um privilégio", avaliou Telles. O presidente da Alep concordou que o benefício seja um privilégio. "Não discordo de privilégios, mas o Brasil precisa ser passado a limpo em todas as áreas, não é o caso dos ex-governadores do Paraná. Por isso, a reforma da previdência é muito importante nesse momento", disse. Veja mais notícias do estado no G1 Paraná.


Fonte: G1