Vereadores reabrem processo que investiga possíveis irregularidades em aplicação de recursos

Comissão tem o prazo de 90 dias para apresentar um relatório final, já o prefeito tem até 10 dias para apresentar a defesa. Prefeito de Campina do Monte Alegre, Gil Vicente de Oliveira Júnior (PDT), foi notificado e advogado vai recorrer da decisão. Prefeitura de Campina do Monte Alegre (SP) Reprodução/TV TEM Os vereadores de Campina do Monte Alegre (SP) decidiram, por unanimidade, reabrir a Comissão Processante que investiga possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No dia 20 de maio, o processo que poderia cassar o mandato do prefeito Gil Vicente de Oliveira Júnior (PDT) foi arquivado. Na época, o presidente da Câmara, Reginaldo Lopes (Solidariedade), disse que havia erros formais na denúncia que deu origem ao processo administrativo que apurava as supostas irregularidades. No entanto, uma nova denúncia foi protocolada por duas vereadoras. A Câmara de Vereadores não informou quais documentos foram apresentados para que a CP, que foi formada por três vereadores, fosse reaberta. A comissão tem o prazo de 90 dias para apresentar um relatório final. Já o prefeito tem até 10 dias para apresentar a defesa. A assessoria da prefeitura disse que o prefeito foi notificado e que o advogado dele teve acesso à denúncia e vai recorrer da decisão. A assessoria afirmou também que, segundo o advogado, não há uma única prova que vincule o prefeito aos fatos descritos, que seriam de responsabilidade de uma funcionária que já estava afastada das funções por causa de um processo administrativo disciplinar. Prefeito de Campina do Monte Alegre (SP), Gil Vicente Reprodução/TV TEM Relatório O relatório apontou possíveis pagamentos de horas extras e gratificações para funcionários da prefeitura e professores com recursos destinados do Fundeb. O documento também aponta conversas do prefeito com funcionários que confirmam a diferença do saldo da conta bancária que movimentava os recursos do Fundeb e pagamentos indevidos. Além de Gil Vicente, outros quatro funcionários são investigados. O relatório comprovou que houve irregularidades que configuram atos de improbidade administrativa e o documento foi encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Veja mais notícias no G1 Itapetininga e Região


Fonte: G1