Relator entrega texto da Previdência com economia menor que a prevista pelo governo

Deputado manteve idade mínima de aposentadoria em 65 anos para os homens e 62 para as mulheres com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 para mulheres. Relator entrega texto da Previdência com economia menor que a prevista pelo governo O relator da reforma Previdência, deputado Samuel Moreira, apresentou nesta quinta-feira (13) o parecer sobre o tema na comissão especial da Câmara. Um acordo permitiu aos líderes dos partidos discursar antes da leitura do relatório. Parlamentares do PT, do PCdoB, PSB, PDT e PSOL criticaram a reforma, embora reconhecendo os avanços feitos na proposta do governo pelo relator, Samuel Moreira, do PSDB. “Nós, do PDT, estamos com emenda substitutiva global. Iremos discuti-la à miúde, dentro da comissão, para que nós possamos, ao final do processo, trabalhar em uma reforma da Previdência que não seja tão maléfica como essa que está sendo apresentada”, afirmou o deputado André Figueiredo, líder do PDT. A maioria dos deputados fez elogios ao trabalho do relator. Partidos representados na comissão como PSL, Democratas, PSDB, MDB, Novo, PSD, PL, PRB e Solidariedade defenderam a necessidade de reformar as regras da Previdência. O relator manteve a idade mínima de aposentadoria para quem não está na regra de transição: 65 para os homens e 62 anos para as mulheres; com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para os homens. Mas reduziu esse tempo para 15 anos no caso das mulheres. Também reduziu a idade mínima de aposentadoria das professoras. O governo queria 60 anos; o relator propôs 57. No caso dos professores, o relator manteve a proposta do governo: 60 anos. O relator também criou uma nova regra de transição que vale para funcionários públicos e trabalhadores do setor privado. Permite que homens se aposentem aos 60 anos e mulheres aos 57, desde que cumpram ao menos 35 e 30 anos de contribuição. Mas será preciso pagar um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição restante. Por exemplo, se faltarem dois anos, terá que trabalhar por quatro anos. “É preciso frisar que o direito a integralidade e a paridade não é acrescentado pelo substitutivo. O mecanismo já estava sendo preservado no texto original. E se buscou tão somente uma feição mais adequada às expectativas do direito que desde a apresentação da PEC se buscava proteger”, disse o deputado Samuel Moreira, do PSDB-SP, relator da proposta. O relator retirou da proposta do governo: as mudanças no BPC, benefício de prestação continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda; e na aposentadoria rural, fica tudo como está hoje. Também retirou o regime de capitalização, considerado pela equipe econômica parte importante do projeto. “Em relação ao regime de capitalização, consideramos que não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”, explicou Samuel. Samuel Moreira retirou, ainda, a possibilidade de que pontos essenciais da Previdência sejam mudados por projeto de lei, sem a necessidade de alterar a Constituição. Por exemplo, a idade mínima. E manteve o reajuste das aposentadorias do INSS pela inflação, como é hoje, mas que não estava na proposta do governo. O relator defendeu a urgência da reforma: “Convidamos, hoje, o Brasil para uma reflexão mais profunda, que leve em conta não apenas as necessidades individuais de cada um, mas a ideia de construirmos um país mais justo e que possa crescer de maneira sustentável. Um país em que os jovens de hoje possam ter assegurado o direito a um regime previdenciário saudável. Sem uma correção de curso, as aposentadorias e pensões estão em risco. E não falamos somente do futuro. É preciso também lembrar daqueles que já estão aposentados e que correm o risco de perderem o benefício”. O relator informou que mesmo com as mudanças, a economia prevista para os próximos dez anos é de R$ 913 bilhões, valor muito próximo do R$ 1 trilhão que o governo considera fundamental para a reforma da Previdência. Samuel Moreira prevê também uma receita extra de R$ 217 bilhões com o fim da transferência de recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, para o BNDES. Para chegar a essa economia, Samuel Moreira aumentou de 15% para 20% a alíquota da CSSL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - de bancos e instituições financeiras, o que daria R$ 50 bilhões em dez anos. Estados e municípios ficaram fora da proposta de reforma da Previdência. Mas deputados se mobilizam para que as regras a serem aprovadas no Congresso sejam aplicadas também a servidores públicos estaduais e municipais. “Nós, do Partido Novo, vamos defender a reinclusão no plenário e o próprio sistema de capitalização ou de poupança garantida, que se não reincluída agora, não tem como continuar”, disse o deputado Marcel van Hattem, líder do Partido Novo.


Fonte: G1