Deputados rejeitam regras de Previdência mais brandas para policiais federais

'A gente tem que reconhecer o trabalho da segurança, mas a gente tem que ser a favor de um orçamento. Eu considero esse destaque a destruição da reforma', disse o relator. Deputados rejeitam regras de Previdência mais brandas para policiais federais Uma das propostas para a reforma da Previdência que geraram muita discussão nesses últimos dias de negociação foi a que tentava estabelecer regras mais brandas na reforma para policiais federais e rodoviários federais. O próprio presidente da República se empenhou nesse esforço, que contrariava o ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas a proposta foi derrubada no voto. Logo cedo, num café da manhã com a bancada ruralista, o presidente Jair Bolsonaro pediu tratamento diferenciado a policiais federais e incluiu os PMs, mas disse que não se tratava de privilégios. “Qualquer discurso voltado para mudanças para policial militar - se fala em restabelecer privilégios, não é verdade - eu apelo aos senhores nesta questão específica, vamos atender, que seja em parte, porque os policiais militares são mais do que nossos aliados, são aqueles que dão as suas vidas por nós todos, brasileiros, o mesmo no tocante à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal”. Os policiais são da base eleitoral de Bolsonaro. Desde quarta-feira (3), ele ligou para vários líderes, e também para o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), pedindo a redução da idade mínima para aposentadoria dessas categorias. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo, do PSL, também pressionou o relator para fazer a mudança. O ministro da Economia, Paulo Guedes, era contra. Samuel Moreira não cedeu. Manteve seu parecer. Mas, ao longo desta quinta-feira (4), interlocutores do Palácio do Planalto e representantes das categorias da segurança pública atuaram dentro e fora do Congresso em busca de apoio para afrouxar as regras para aposentadoria. Durante a votação na comissão, foram apresentados dois destaques, mudanças sugeridas por deputados, nas regras de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais. Mesmo com a pressão, até do presidente Jair Bolsonaro, o relator disse que essa alteração comprometia a reforma. “A gente tem que reconhecer o trabalho da segurança, ter a compreensão, mas a gente tem que ser a favor de um orçamento. Até na casa da gente, para as pessoas que a gente ama, às vezes a gente diz que não tem orçamento nesse momento. E eu considero esse destaque que ele possa destruir a reforma. É a destruição da reforma”, disse Samuel Moreira. Quem se manifestava contra os privilégios aos policiais era vaiado. Mas os dois destaques acabaram derrubados, inclusive com o apoio do PSL, partido de Bolsonaro. Pelas regras atuais, os policiais federais, rodoviários federais e policiais legislativos homens precisam ter 20 anos de carreira e podem pedir aposentadoria com 30 anos de contribuição; as mulheres, 15 anos de carreira e 25 anos de contribuição e não há exigência de idade mínima. A proposta do governo, mantida pelo relator e aprovada na comissão, estabelece uma idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. Os tempos de contribuição foram mantidos. A exigência de tempo na carreira de policial começa no mesmo patamar atual e vai progredindo até chegar em 20 anos para mulheres e 25 para homens. Na proposta, o governo também incluiu os agentes penitenciários, que hoje não têm aposentadoria especial, com idade mínima de 55 anos para ambos os sexos e 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres, além de 20 anos de carreira.


Fonte: G1