STJ nega pedido da Avianca para suspender decisão que permitiu à Anac retomar slots

Companhia afirma que a retomada dos horários de pousos e decolagens pela Anac praticamente determina o fim da concessão e impossibilita a recuperação judicial da empresa. A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou nesta sexta-feira (5) pedido da Avianca para suspender uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que inviabilizou o leilão de slots da companhia, previsto para o próximo dia 10. Segundo a ministra, a suspensão pedida pela empresa aérea é providência excepcional a ser decidida pelo tribunal paulista. No pedido de suspensão, a Avianca afirmou que a retomada dos slots pela Anac praticamente determina o fim da concessão e impossibilita a recuperação judicial. Segundo a empresa, sem os slots não há leilão, e sem o leilão ocorrerá a falência. Nessa quinta-feira (4), o desembargador Ricardo Negrão, do TJ-SP, atendeu a um pedido da Anac e suspendeu a liminar que a impedia de retomar os slots que eram usados pela Avianca. No pedido de suspensão dirigido à presidência do STJ, a Avianca afirmou também que o resultado positivo do leilão garantirá os recursos necessários para que ela possa honrar o plano aprovado na assembleia geral de credores. Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, é possível identificar a existência de interesse público na tentativa de recuperação da saúde financeira, mas uma decisão do STJ “representa interferência indevida em relevantes e complexas questões relacionadas ao fundo da controvérsia, que devem ser solucionadas nas instâncias ordinárias e em vias processuais próprias".


Fonte: G1