Prefeitura quer aprovar lei para que creches sejam geridas por organização social em Ribeirão Preto

Projeto válido para sete novas unidades de ensino infantil foi encaminhado à Câmara dos Vereadores no fim de junho. Conselho Municipal é contrário à transferência da administração. Secretaria da Educação quer terceirizar novas creches e escolas em Ribeirão Preto, SP Sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei proposto pela Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), para qualificar organizações sociais que possam administrar novas creches, não foi votado na Câmara dos Vereadores, na noite desta quinta-feira (4). Um novo pedido de urgência especial foi aprovado pelos parlamentares e o texto deve ser discutido na sessão de quinta-feira (11). A proposta foi enviada no fim de junho. Segundo o secretário de Educação, Felipe Elias Miguel, se aprovado, o projeto vai ajudar a reduzir a fila de espera de crianças para ingressarem na rede municipal de ensino. Atualmente, o déficit é de quatro mil vagas. “Nós temos convicção de que a fila de creches será reduzida, se não zerada, até o final do ano que vem.” No entanto, o Conselho Municipal de Educação diz que foi ignorado pela Prefeitura para a elaboração do projeto e se mostra receoso quanto à aprovação. Novas creches A qualificação da chamada OS é válida apenas para unidades de ensino que estão em construção. A lista inclui três creches nos bairros Heitor Rigon, Parque dos Pinus e Paulo Gomes Romeo, e quatro escolas infantis nos bairros Vida Nova, Ipiranga, Vila Tibério e Vila Virgínia. Ao todo, 2.509 crianças com idade de zero a três anos e da pré-escola passariam a estudar em unidades administradas pelas organizações. “Isso vai permitir que a gente inaugure novas escolas, com professores celetistas, material didático, brinquedos pedagógicos, alimentação, uniforme e toda a qualidade da rede municipal de ensino. Isso não é terceirização, é uma parceria com entidades que já atuam na educação”, diz o secretário. Miguel afirma que as entidades precisam ter experiência de, no mínimo, cinco anos em educação infantil e ter membros do poder público dentro do corpo diretivo, além de pessoas especializadas na área de ensino. O secretário estima que, com a aprovação, as primeiras crianças comecem a ser matriculadas já em outubro, na unidade do bairro Vida Nova. Críticas ao projeto Membro do Conselho Municipal de Educação, o professor José Marcelino de Rezende Pinto critica a proposta. Ele considera que ela muda o perfil de atendimento da rede porque define a futura expansão privilegiando a atuação das organizações sociais. “A própria Constituição Federal permite o repasse de recursos para instituições não lucrativas, mas não como a regra como se pretende fazer”, diz. José Marcelino afirma que a atuação de OSs no Brasil é preocupante, tendo em vista problemas apresentados na administração de unidades de saúde em São Paulo. “Com um certo esforço, é possível que a própria rede municipal absorva essa necessidade quatro mil vagas, que é uma necessidade que só ficou grande em função da omissão tanto da gestão anterior quanto da gestão atual.” Veja mais notícias da região no G1 Ribeirão Preto e Franca


Fonte: G1