Justiça condena Antonio Palocci por improbidade administrativa como prefeito de Ribeirão Preto

Ex-ministro foi acusado de abrir créditos de R$ 23,9 milhões sem disponibilidade de caixa e de mascarar déficit do orçamento em 2002 no interior de São Paulo. Condenação prevê perda de direitos políticos e ressarcimento aos cofres municipais. O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci está preso desde setembro do ano passado Rodolfo Buhrer/Reuters O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho foi condenado pela Justiça de Ribeirão Preto (SP) por atos de improbidade administrativa cometidos em 2002, quando foi prefeito no município do interior de São Paulo. A sentença expedida no final de março pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Reginaldo Siqueira prevê a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de ressarcimento dos danos aos cofres municipais e a pagamento de multa. Ainda cabe recurso. O G1 não conseguiu localizar a defesa de Palocci Filho nesta sexta-feira (12). Delator do PT na Operação Lava Jato e denunciado pela Procuradoria Geral da República por envolvimento em esquema de corrupção com a Odebrecht, no período em que foi ministro do ex-presidente Lula, Palocci Filho cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na força-tarefa. Também como prefeito de Ribeirão Preto, Palocci foi condenado, em 2015, por improbidade administrativa na contratação de uma empresa para realizar anúncios da administração pública. Improbidade administrativa Na ação ajuizada em 2006, o Ministério Público acusou o ex-prefeito por dez irregularidades, entre as quais abrir créditos adicionais suplementares ou especiais de R$ 23,9 milhões sem disponibilidade de caixa e de pagar indevidamente gratificações a 26 servidores técnicos em contabilidade. Além disso, foi acusado de autorizar adiantamentos irregulares que somam em torno de R$ 700 mil a entidades do município, bem como de cancelar empenhos de despesas de R$ 6 milhões para mascarar ou maquiar o déficit de execução financeira e orçamentária, segundo a Promotoria. Palocci Filho também foi denunciado por direcionar uma licitação para a compra de 22 veículos para um fornecedor, permitir um déficit de 11,10% na execução orçamentária que totalizou R$ 39,7 milhões, além de cometer irregularidades na execução de diferentes contratos firmados pela Prefeitura e elevar sem justificativa em 25% o valor para prestação do serviço de organização e fiscalização do carnaval de rua daquele ano. "Tantas afrontas aos princípios que norteiam a administração, especialmente o da legalidade, no mesmo exercício financeiro, impõem a conclusão de que o requerido, na qualidade de prefeito municipal, agiu com dolo ao menos genérico, porque tinha conhecimento das ilegalidades e as ordenou ou não tomou providências para fazer cessá-las", expediu o juiz. Além da suspensão dos direitos políticos e de multa civil, a sentença prevê a devolução de valores referentes aos benefícios concedidos aos servidores técnicos de contabilidade e aos recursos empregados indevidamente no carnaval e em locação de imóveis. Veja mais notícias da região no G1 Ribeirão Preto e Franca


Fonte: G1